O Julgado de Paz é um tribunal que deve procurar a pacificação e tranquilização individual e social pela via de um acordo justo.
A actuação dos julgados de paz é vocacionada para permitir a participação cívica dos interessados e para estimular a justa composição dos litígios por acordo das partes. Os seus procedimentos estão concebidos e orientados por princípios de simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta economia processual.
O falar e o ouvir recíprocos e sem limites são o meio para a resolução do conflito.
O acordo pressupõe sempre um acordo e não uma imposição. Desta forma, nenhuma das partes ganha. Há um empate, o que, em termos psicológicos, é melhor. Isto porque é muito fácil deixar nas mãos de um terceiro (o juiz) a decisão: a parte vencida considerará o juiz injusto e alguém que não entende nada de Direito; e a parte vencedora verá a sua consciência tranquila, livre de qualquer peso por alguém sofrer um prejuízo. Assim, através do acordo, ambas as partes assumem a responsabilidade da decisão e cedem para que se possa chegar a um acordo justo.
PROCEDIMENTO:
Requerimento Inicial: O processo inicia-se pela apresentação do requerimento inicial na secretaria do julgado de paz.
Citação: De seguida a secretaria cita a parte contrária (o demandado) para que este tome conhecimento de que contra si foi instaurado um processo.
Contestação: No prazo de 10 dias, o demandado deverá contestar. Quando o fizer, o demandante é imediatamente notificado da contestação.
Pré-Mediação: Recebido o pedido e iniciado o processo no julgado de paz, é realizada uma pré-mediação, desde que qualquer uma das partes, ou ambas, não tenham afastado previamente esta possibilidade. A pré mediação tem como objectivo explicar às partes em que consiste a mediação e verificar a predisposição destas para um possível acordo em fase de mediação.
Mediação: É uma forma de resolução alternativa de litígios. Tem como principal objectivo proporcionar às partes a possibilidade de resolverem as suas divergências de forma amigável e concertada. Se as partes chegarem a acordo, é este reduzido a escrito e assinado por todos os intervenientes para a imediata homologação pelo juiz de paz, tendo o valor de sentença. Se não chegarem a acordo, é marcada data para a audiência de julgamento.
Audiência de Julgamento:
- Conciliação: as partes são ouvidas pelo juiz de paz. Este tem de se manter equidistante em relação às partes de modo a manter a sua independência e imparcialidade. Não obstante, pode persuadir de forma a desbloquear a resolução do litígio, sem, no entanto, forçar as partes a chegar a acordo. Se houver acordo, o mesmo é homologado pelo juiz, tendo o valor de sentença. Se não houver acordo, segue-se o julgamento.
- Produção de Prova: Se na conciliação as partes não chegarem a acordo, haverá inquirição de testemunhas.
- Sentença
Em qualquer das fases do processo, as partes têm de comparecer pessoalmente, podendo fazer-se acompanhar por advogado, advogado estagiário ou solicitador. Esta assistência é, no entanto, obrigatória quando exista manifesta inferioridade de alguma das partes.
BALANÇO: Depois de uma semana de estágio, e tendo o enorme prazer de poder assistir a todas as fases do processo, poderei dizer que o gang da Melanina ADOROU a experiência. Pudemos assistir à gratidão das pessoas por tudo o que é o Julgado de Paz. O ambiente acolhedor, a simpatia e disponibilidade de todos os que ali trabalham e a celeridade do processo faz com que os Julgados de Paz sejam um sucesso e maravilhem os utentes. Haverá, obviamente, criticas a apontar. Porém, os Julgados de Paz são recentes e estão ainda em fase de aperfeiçoamento. Sendo no entanto, e apesar das limitações físicas do espaço, um tribunal que satisfaz os cidadãos em pleno. Resta-me, então agradecer à Professora Paula Costa e Silva ter-nos proporcionado esta fantástica experiência, aos Senhores Doutores Juízes de Paz os sábios conhecimentos e conselhos que nos transmitiram ao longo desta semana e aos Drs que estão no atendimento pela simpatia com que nos receberam.
(Botas Burberry, lenço Hermès, camisola Matthew Williamson, óculos Jimmy Choo)
(Não sei como é que o anel da pedra rosa gerou tanta confusão!Isto sim é uma anel de noivado!)
Venho por este meio requisitar a V.Exa , o Ministro da Defesa, que disponibilize uma pequena parte da "fatia" orçamental do Ministério da Defesa para que eu me possa passear nestas belezas da Dries Van Noten! No meio de tanto milhão ninguém notava! 
Da Juicy Couture
Dr.Shepherd aka McDreamy (Patrick Dempsey em Anatomia de Grey)
Dr.Karev (Justin Chambers em Anatomia de Grey)
Dr.Carter (Noah Wyle no ER)
Dr.Peter Wilder (Tim Daly em Clínica Privada)
Dr.Burke (Isaiah Washington em Anatomia de Grey)
De Louis Mariette
ia que é o do brinquedo.
